Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Austríaca vítima de incesto pode pedir indenização do pai

Segundo advogado, as propriedades de Fritzl têm dívidas e não se sabe quanto dinheiro há. Josef Fritzl, de 73 anos, manteve Elisabeth e três de seus filhos em uma cela por 24 anos.

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Empresa de ônibus indeniza passageira

Projeto pode deixar réu portar arma

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Advogada condenada por estelionato

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes